REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, com a maior brevidade possível, forneça as seguintes informações detalhadas relativas ao contrato firmado entre o Município de Rio das Ostras e a empresa Guerreiro Serviços Médicos Ltda, responsável pela prestação de serviços médicos no âmbito municipal.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral dos processos administrativos referentes e que culminaram na celebração de contrato entre o ente público municipal e a concessionária de serviços públicos, RIO + SANEAMENTO, a fim de que possa haver uma análise pormenorizada não só do contrato, mas de todos os atos administrativos praticados previamente e posteriormente à sua celebração.

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, informações detalhadas sobre as pessoas com deficiência. a) Quais leis foram sancionadas? b) Quais estão em vigor e quais ainda não estão sendo executadas? c) E qual impedimento para estas não estarem sendo vigoradas?

REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que encaminhe relatório contendo os dados estatísticos referente aos acidentes de trânsito ocorridos no Município de Rio das Ostras, especificados por localidade, nos últimos 3 (três) anos.