Data: 19/03/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no exercício de 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Objeto e as Obrigações Ajustadas, na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025