O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS VIGENTES E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO §1º, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA E INCISO II, §3º, DO ART. 130, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL COM A RESPECTIVA DATA EM QUE O RESPECTIVO MEDICAMENTO NÃO É DISPONIBILIZADO A POPULAÇÃO RIOSTRENSE, E, AINDA, DE FORMA CLARA E DETALHADA, ESCLAREÇA O SEGUINTE: 1. QUAIS SÃO AS CAUSAS E OS MOTIVOS IDENTIFICADOS PARA A FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL? 2. QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE CADA MEDICAMENTO QUE ESTÁ EM FALTA? 3. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA RESOLVER ESSE PROBLEMA E GARANTIR O FORNECIMENTO ADEQUADO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS? 4. EXISTE ALGUM PLANO DE CONTINGÊNCIA ESTABELECIDO PARA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS EM CASO DE FUTURAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO? 5. QUAL É O CANAL DE COMUNICAÇÃO OU ORIENTAÇÃO DISPONÍVEL PARA OS CIDADÃOS AFETADOS PELA FALTA DE MEDICAMENTOS?