REQUERIMENTO Nº /2023 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS VIGENTES E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO §1º, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA E INCISO II, § 3º, DO ART. 130, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS QUE, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11981/2023 BEM COMO TODA A SUA TRAMITAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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