A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE, MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO, DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PUBLICIDADE E ACESSO À INFORMAÇÃO, QUE NÃO REALIZOU, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, QUAISQUER PROCESSOS LICITATÓRIOS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP).