APÓS ANÁLISE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43972/2025, ENCAMINHAM-SE, EM ANEXO, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 103/2021, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO - EDITAL 014/2019. AS INFORMAÇÕES FORAM ORGANIZADAS DE MODO A ASSEGURAR O ACESSO AOS DADOS DE INTERESSE PÚBLICO E PERTINENTES À FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E COM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. CIENTES DE TERMOS ATENDIDO À SOLICITAÇÃO, PERMANECEMOS À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS. RENOVAMOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.