REQUER, AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL: (A) INFORME A QUANTIDADE DE IMÓVEIS EM QUE O MUNICÍPIO É LOCATÁRIO, ENCAMINHANDO, POR MEIO ELETRÔNICO PREFERENCIALMENTE, OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO CELEBRADOS E HOJE VIGENTES, INDIVIDUALIZANDO CADA UM DOS BENS EM SUA RESPOSTA COM SEU ENDEREÇO; (B) INFORME DISCRIMINADAMENTE PARA CADA IMÓVEL O VALOR TOTAL GASTO MENSAL E ANUALMENTE A TÍTULO ALUGUERES DAS LOCAÇÕES ENVOLVENDO OS IMÓVEIS PARTICULARES EM SUA TOTALIDADE E PAGOS PELO MUNICÍPIO; (C) QUE INFORME, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, QUAL É A DESTINAÇÃO DE CADA IMÓVEL EM QUE O MUNICÍPIO É LOCATÁRIO E SEU RESPECTIVO ENDEREÇO; (D) QUE INFORME SE HÁ ALGUM IMÓVEL NO QUAL O MUNICÍPIO SE ENCONTRA NA POSSE DIRETA E NÃO EXISTA CONTRATO DE LOCAÇÃO OU SIMILAR A JUSTIFICAR SUA PRESENÇA E O ENDEREÇO DO BEM; (E) QUE INFORME A QUANTIDADE DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM DESAFETADOS (SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA) E A ATUAL SITUAÇÃO DESTES (SE POSSUEM CONSTRUÇÃO, CONDIÇÕES SANITÁRIAS, POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ALGUM PROGRAMA, SECRETARIA OU ATIVIDADE QUE TRAGA A AFETAÇÃO AO BEM), INFORMANDO, AINDA, O VALOR DE CADA IMÓVEL ISOLADAMENTE E SEU RESPECTIVO ENDEREÇO.