ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCATP, MÔNICA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, MATRICULA Nº 2025.109, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO VEREADOR RONALD MEDEIROS BATISTA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 798/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.