ART. 1º - CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA, CLARA DE FATIMA DE PAULA PINTO, AUXILIAR LEGISLATIVO, MATRICULA 025, LOTADA NO SETOR ADMINISTRATIVO, SENDO 20 (VINTE) DIAS A PARTIR DO DIA 14 DE JULHO DE 2025 A 02 DE AGOSTO DE 2025 E 10 (DEZ) DIAS A PARTIR 05 A 14 DE JANEIRO DE 2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 25/04/2024 A 24/04/2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 563/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.