ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA TÉCNICO PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCATP: ANA CRISTINA ARAÚJO MORANDI ANTUNES MATRICULA Nº 2025.104, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 430/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.