ART. 1º - RECEBER CONFORME PORTARIA Nº 0176/2025 – PODER EXECUTIVO, A SERVIDORA EFETIVA WALESKA ANDRADE CORTAT LESSA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, MATRÍCULA N.º 16373-2, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, COM ÔNUS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.