ART. 1º - RECEBER CONFORME PORTARIA Nº 0023/2025 – PODER EXECUTIVO, O SERVIDOR EFETIVO PAULO VINICIO RODRIGUES NOGUEIRA, GUARDA MUNICIPAL, MATRICULA Nº 2919-0, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E SER NOMEADO PARA O GABINETE DO VEREADOR LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA, A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.