ART. 1º - CONCEDER A SERVIDORA EFETIVA SRA. ALINE MARIA SORIANO DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE FAXINA, MATRICULA 032, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE LEGISLATIVA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, COM FULCRO NO ARTIGO 44 DA LEI Nº 905/2005, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO.