ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 108/2022. ART. 2º - CONCEDER A SRA. VIVIAN DA SILVA, SERVIDORA EFETIVA, MATRÍCULA Nº 030, GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO), SOB A REMUNERAÇÃO, A TÍTULO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA, COM FULCRO NO ART. 44 DA LEI Nº 905/2005, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.