ART. 1º - DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA ADRIANA PINHEIRO, AUXILIAR LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº 013, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EXPEDIENTE, SÍMBOLO CM15, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.47/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.