ART. 1º - DESIGNAR O SERVIDOR MELVELITO FARIAS MEDEIROS, CONTABILISTA LEGISLATIVO, MATRICULA Nº 003, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, SÍMBOLO CM14, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2025. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.