ART. 1º - CONCEDER AO WAGNER DOS SANTOS, ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE SOB A SUA REMUNERAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 45 DA LEI Nº 905/2005, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2024.