ART. 1º - CONCEDER 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS AO SR. LUIS CARLOS FONSECA, ASSESSOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MAT.: 2021151, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIDNEY MATTOS FILHO, A PARTIR DE 02 A 21 DE MAIO DE 2024, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/03/2023 A 28/02/2024.