Descrição: A Câmara Municipal de Rio das Ostras, declara para os devidos fins que não houve Plano
de Contração Anual – PCA para o exercício de 2024.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 17/07/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Rio das Ostras, declara para os devidos fins que não houve Plano
de Contração Anual – PCA para o exercício de 2023.
Exercício: 2023
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