A Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2025 encontra-se em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sob o Processo nº 227187-1/2026, não havendo, até o momento, julgamento ou decisão definitiva. A consulta ao andamento processual pode ser realizada por meio do sistema do TCE-RJ: https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo
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