Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
312,17,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
311,9,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
309,8,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
308,7,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
307,6,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
306,5,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
305,4,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
304,3,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
303,1,2026-06-25,"RESPOSTA AO REQUERIMENTO",2026,"RESPOSTAS AO REQUERIMENTO"
316,,2026-06-25,"A Câmara Municipal de Rio das Ostras declara, para os devidos fins, que não houve apreciação e julgamento, pelo Poder Legislativo Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo referentes aos exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026, até a presente data.",2026,"Apreciação das Contas do Chefe do Poder Executivo"